Câmara aprova orçamento de R$ 3 bilhões para Piracicaba em 2024, alta de 15,7% em relação a 2023

Orçamento de 2024 da Prefeitura de Piracicaba é aprovado com aumento de 15,73%

No dia 6 de dezembro de 2023, a Prefeitura de Piracicaba (SP) aprovou o orçamento para o ano de 2024 em duas sessões extraordinárias realizadas na Câmara de Vereadores. Com um aumento de 15,73%, o orçamento total previsto para a administração municipal será de R$ 3.037.790.000,00.

Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024

O projeto de lei 176/2023, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, de autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. Na primeira sessão extraordinária, o projeto recebeu 15 votos a favor e nenhum contra. Já na segunda sessão, que ocorreu logo em seguida, o projeto foi aprovado por 14 votos a favor e nenhum contra.

O texto do projeto foi aprovado sem emendas e agora segue para a sanção do prefeito Luciano Almeida (PP). A LOA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), forma a tríade legal que compõe o orçamento público.

A LDO já foi aprovada pela Câmara de Vereadores e o PPA 2022-2025, que já está em vigor, deverá passar por adequações ainda em 2023.

Baseado nas estimativas do Banco Central do Brasil

De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito, a LOA 2024 procurou obedecer aos parâmetros adotados e às estimativas fixadas pelo Banco Central do Brasil no dia 4 de agosto de 2023. O Banco Central estima que em 2024 o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 1,30% e que a inflação será de aproximadamente 3,88%, de acordo com o IPCA-IBGE.

No âmbito municipal, foram consideradas as projeções macroeconômicas acima mencionadas, com valores realizados de receitas e despesas até o dia 30 de agosto de 2023 e com a previsão de realização até dezembro de 2023 e suas respectivas projeções para 2024, levando em consideração o cenário de média inflação e baixo crescimento.

Destinação dos recursos por órgão/secretaria

Na LOA 2024, as pastas que receberão maior orçamento são Saúde e Educação, seguidas pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), que faz parte dos órgãos da administração indireta. Confira na tabela abaixo o valor destinado a cada órgão/secretaria e a variação em relação ao orçamento de 2023:

Órgão/Secretaria	Orçamento 2023	Orçamento 2024	Variação
Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria	R$ 112.488.000,00	R$ 228.868.000,00	103,46%
Secretaria Municipal de Administração	---	---	35,17%
Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae)	---	---	29,97%
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento	---	---	28,38%
Câmara de Vereadores	---	---	5,52%
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente	---	---	-5,74%
Fundação Municipal de Ensino	---	---	-2,30%

Alguns órgãos, como a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap) e o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), foram extintos em 2023 e integrados à nova Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget). Portanto, não há comparação de orçamento nesses casos.

O mesmo acontece com a Corregedoria Geral, que foi criada em 2023 e, portanto, não tinha orçamento previsto na LOA 2023, apenas a partir de 2024.

Considerações finais

A aprovação do orçamento de 2024 da Prefeitura de Piracicaba foi um importante passo para o planejamento e execução das ações municipais no próximo ano. Com um aumento de 15,73% em relação ao orçamento de 2023, os recursos serão destinados a diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.

A tríade legal formada pela LOA, LDO e PPA é fundamental para garantir a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos. Com base nas estimativas do Banco Central do Brasil, as projeções macroeconômicas foram consideradas para definir o orçamento municipal.

É importante destacar que o orçamento está sujeito a ajustes e adequações ao longo do ano, de acordo com as necessidades e demandas da cidade. A população deve acompanhar de perto a destinação dos recursos e cobrar a efetivação das ações planejadas.